Trata-se do Projeto de Lei 216/2017 do nobre vereador José Mansueto Fiorilo, que "Institui no Município de Juiz de Fora a 'Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas' criando o 'Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas' e dá outras providências".

Ressaltamos que, apesar de não haver parecer jurídico desta Casa, a Comissão de Legislação julgou Legal e Constitucional.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 02 de outubro de 2017.