A ementa e o caput do a.1° do Projeto de Lei n°12/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Fica incluído no Calendário Oficial do Município: "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental."

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial do Município: "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Palácio Barbosa Lima, 25 de abril de 2017.