CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 12/2017 - Processo: 7821-00 2017 |
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COMISSÃO DE SAÚDE - FIORILO - PARECER: | |
Apresenta o Vereador Adriano Miranda, do PHS, o P em questão que "Institui no Município de Juiz de Fora o mês "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, que teve análise da Diretoria Jurídica dando pela constitucionalidade e legalidade, com ressalva (parecer de fls. 06/09). A iniciativa da proposição é de grande utilidade, haja vista que, o tema saúde mental latente na sociedade exigindo ações em todos os sentidos, incluindo as educativas contidas no PL, ao longo do mês de janeiro a cada ano. Assim, remetemos os PL para sujeição ao Plenário, onde emitirei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 03 de abril de 2017. |