Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 12/2017  -  Processo: 7821-00 2017

COMISSÃO DE SAÚDE - FIORILO - PARECER:

Apresenta o Vereador Adriano Miranda, do PHS, o P em questão que "Institui no Município de Juiz de Fora o mês "Janeiro Branco" dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, que teve análise da Diretoria Jurídica dando pela constitucionalidade e legalidade, com ressalva (parecer de fls. 06/09).

A iniciativa da proposição é de grande utilidade, haja vista que, o tema saúde mental latente na sociedade exigindo ações em todos os sentidos, incluindo as educativas contidas no PL, ao longo do mês de janeiro a cada ano.

Assim, remetemos os PL para sujeição ao Plenário, onde emitirei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 03 de abril de 2017.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]