Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 166/2016  -  Processo: 7747-00 2016

COMISSÃO DE COMÉRCIO - KENNEDY RIBEIRO - PARECER

O projeto em tela de autona do vereador Wanderson Castelar Gonçalves, dispõe sobre a instituição de um Programa de Horta

Comunitária em nossa cidade, nas areas públicas mUnlClpalS ou aquelas declaradas de utilidade pública.

Ciente do parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa, que consta de fls. 20 a 24 que estabelece que o presente projeto é legal e constitucional, libero para que siga seus trâmites legais até o Plenário, momento em c.]ue manifestarei meu voto.

Palácio BarboJa Lima, 08 de marco de 2017.

João Kennedy Ribeiro

Vereador

 



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]