Trata-se de Projeto de Lei n° 166/2016, encartado ao Processo n° 7747/16, de autoria do Nobre Vereador Wanderson Castelar que "Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

Libero para o Plenário, onde manifestarei o meu voto.