CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2016 - Processo: 7646-00 2016 |
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APRECIAÇÃO DO AUTOR - ZÉ MARCIO - PARECER: | |
Incitado a manifestar-me no processo pelo Nobre Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho — Pardal, acerca do Projeto de Lei Complementar n° 05/2016, de minha autoria, que "Altera o caput do artigo 1° da Lei n°8.301, de 24 de setembro de 1993", esclareço que estou ciente das alterações sugeridas pelo Conselho Municipal de Política Urbana — COMPUR e que estas serão apresentadas no momento propício, de modo que o projeto possa atingir os fins previamente estabelecidos e que seus efeitos sejam maximizados.
Palácio Barbosa Lima, 03 de junho de 2016. |