CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 45/2016 - Processo: 7603-00 2016 |
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COMISSÃO DE SAÚDE - FIORILO - PARECER: | |
Apresenta a Vereadora Ana Rossignoli, do PMDB, o PL em questão que "Inclui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ", que teve análise da Diretoria Jurídica dando pela constitucionalidade e legalidade, com ressalva (parecer de fls.16/19). A questão de fundo visa implementar ações no Município visando a prevenção do câncer de ovário, através de diagnóstico precoce da doença, usando de mecanismos de conscientização da população com relação aos sintomas e forma de tratamento, o que tem a sua utilidade. Assim, remetemos o PL para sujeição ao Plenário, onde emitirei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 09 de maio de 2016. |