Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 45/2016  -  Processo: 7603-00 2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER

Trata-se de Projeto de Lei que "Inclui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências" com o objetivo de incluir no sistema de saúde municipal a prática de combate ao câncer e proteção da saúde da mulher.

Como membro da Comissão de Educação, após parecer exarado pela Diretoria Jurídica, quanto aos aspectos legais e constitucionais da propositura, devendo ser observadas as ressalvas elencadas. Libero o processo para que siga os trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto

Palácio Barbosa Lima, 03 de maio de 2016.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]