Trata-se de Projeto de Resolução nº 45/2016, encartado ao Processo nº 7603/16, que encontra-se assim ementado "Inclui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências", de autoria do Vereadora Vereadora Ana Rossignoli.

Com fulcro em disposição regimental, vieram os autos para parecer no presente Projeto de Lei, como membro da Comissão Permanente de Educação.

Conforme se verifica esta proposição tem por objetivo instituir uma política de prevenção ao câncer de ovário, com a implementação de campanhas e várias outras ações neste sentido.

Destarte, no âmbito de atuação desta Comissão Permanente não vislumbro nenhum óbice que impeça a tramitação regular da proposição, pelo que a libero para seguir as vias regimentais até deliberação do Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 06 de Abril de 2016.