CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 45/2016 - Processo: 7603-00 2016 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - CHICO EVANGELISTA - PARECER: | |
Trata — se de Projeto de Lei de autoria da nobre Vereadora Ana Rossignoli que "Inclui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências." A matéria "sub exame" é constitucional e legal, razão pela qual, libero sua tramitação formal até ao Plenário.
Palácio Barbosa Lima, 10 de março de 2016. |