CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 16/2015 - Processo: 6815-00 2012 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO | |
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1° Fica criado o Espaço Cultural da Câmara Municipal de Juiz de Fora, na área que compreende o hall de entrada do Palácio Barbosa Lima, denominado Vereador Ivan Barbosa.
Art. 2° O Espaço Cultural Vereador Ivan Barbosa da Câmara Municipal será usado para evento de cunho cultural, cívico, artístico e pedagógico.
Parágrafo único. O espaço de que trata este artigo poderá ser usado para festividade e recepção em decorrência de homenagem conferida pela Câmara Municipal.
Art. 3° As atividades realizadas no Espaço Cultural têm por objetivo promover e divulgar acontecimento cultural, cívico, artístico e pedagógico.
Art. 4º A Mesa Diretora regulamentará, mediante Ato, no que couber, sobre a administração do Espaço Cultural de que trata esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 07 de dezembro de 2015.
RODRIGO MATTOS
Presidente
JOSÉ MARCIO 1º Vice-Presidente
JULIO GASPARETTE 2º Vice-Presidente
APARECIDO REIS 1º Secretário
NILTON MILITÃO 2º Secretário |