Trata-se de Projeto de Lei n. 138/2015, de autoria da nobre Vereadora Ana Rossignoli, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de meia-entrada em eventos culturais para pessoas com deficiência".

Segundo a justificativa da proposição, o projeto de lei tem por objetivo aumentar as oportunidades de participação das pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos culturais.

Dessa forma, libero o processo para seguir seus trâmites normais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 18 de agosto de 2015.