De: José Sóter de Figueirba Neto

Secretário de Governo SG

Para: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretária de Planejamento e Gestão SEPLAG

Prezada Senhora,

Solicito avaliar as contribuições oferecidas pelo COMPUR, conselho este consultivo, e se for o caso, proceder as alterações de ordem técnica. Após, favor enviar o Projeto de Lei com ou sem modificações para a PGM, para que seja dada a formatação jurídica adequada.

Havendo alterações de conteúdo ou na forma, encaminhar a SG para que possamos enviar à liderança do governo na Câmara de modo que se possa confeccionar as emendas consideradas necessárias aos ajustes à mensagem que ora tramita na Casa Legislativa.

Coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,