De: Alvaro Henriques Giannini

Subsecretário de Planejamento Territorial SEPLAG-JF/SSPLAT

Para: José Sóter de Figuerôa Neto

Secretário de Governo SG

Referência: Memorando n°6504/2014 - análise do projeto do Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Consrução Civil

Prezado(a) Senhor(a),

Conforme solicitado, procedemos à análise das considerações formuladas no parecer do Compur de 10 de dezembro de 2014 a respeito do Projeto de Lei que "Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil".

A análise elaborada pelo chefe do SSPLAT/DAIPS, Eng. Heber Souza Lima, considera pertinentes as observações exaradas no referido parecer, sendo que algumas das questões são esclarecidas e outras, de caráter recomendativo, são ratificadas.

Nesse sentido, estamos de acordo com o teor da referida análise, entendendo que as considerações do Compur - que aprova o documento - não caracterizam proposta de alteração do Projeto de Lei mas sim, preocupações e sugestões que devem ser consideradas nas ações futuras de regulamentação e operação do sistema.

Atenciosamente,