Trata-se de Projeto de Lei n.º132/2014, que "Dispõe sobre denominação de Logradouro", de autoria do Vereador Julio Gasparette.

Com fulcro em disposição regimental, vieram os autos para parecer, no presente projeto, como membro da Comissão Permanente de Educação.

O presente projeto está acompanhado da documentação necessária à especie, conforme dispõe o artigo 162 do Regimento Interno, bem como obedece àsnormas constitucionais e infraconstitucionais.

Libero a proposição para seguir seus trâmites legais até deliberação em Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 15 de setembro de 2014.