Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, revendo a posição adotada quanto ao funcionamento das missas e cultos religiosos, haja por bem fixar o percentual de funcionamento para 50% (cinqüenta por cento) da capacidade, com duração das celebrações de, no máximo, 01 (uma) hora, o que se estará prestigiando o princípio implícito na Constituição Federal da razoabilidade e da proporcionalidade.

Aprovado - Fim tramitação: Sim