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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REQ - Requerimento Número: 5848/2020 |
| Autor(es): | André Mariano |
| Ementa: |
Que seja liberado o aumento de número de pessoas durante as celebrações religiosas, para 50% da capacidade total dos templos religiosos, proporcionalmente de acordo com a evolução do estado de emergência e/ou calamidade pública - onda verde . Previsão legal no artigo 2º da Lei 14.063, DE 24 DE JULHO DE 2020 |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
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Período: 30/10/2020 a 26/08/2023 Aprovado |
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| Textos: | Requerimento |
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| Documentos: | Ofício Nº 1895/2020 |
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