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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 123/2020 - Processo: 8820-00/2020 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
“Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências.” |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/10/2020 a 23/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/10/2020 a 28/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/10/2020 a 04/11/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., André Mariano e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/10/2020 a 30/10/2020 Emenda Supressiva Aprovada |
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Período: 19/11/2020 a 20/11/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14115 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa - SCFV - Benfica | |
| Certidão de Óbito - Anna Maria | |
| Pesquisas Salas 1 e 2 - Praça CEU | |
| Certidão de Óbito - Maria de Lourdes | |
| Pesquisa - Bibilioteca Praça CEU | |
| Certidão de Óbito - Vicentina | |
| Certidão de Óbito - Francisco Teixeira | |
| Notícia de Óbito - Padre Geraldo Teixeira | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira, André Luiz Gomes Mariano, Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Emenda Supressiva ao Projeto de Lei | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 1920/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 123/2020 | |
| Ofício Nº - 17545/2020/SARH - Sanção da Lei n° 14115 |
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