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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 81/2020 - Processo: 8640-58/2020 |
| Autor(es): | André Mariano |
| Ementa: |
Que seja enviado ao Chefe do Executivo Municipal e inclua como atividade essencial, em nosso município, diante do direito à cultura, as escolas de música privadas e públicas, respeitando as normas exigidas em períodos de pandemias. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 21/10/2020 a 21/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/10/2020 a 27/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/10/2020 a 28/10/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/10/2020 a 28/10/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/10/2020 a 26/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Retirada Definitivamente |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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