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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 101/2020 - Processo: 8792-00/2020 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
“Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais.” |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/09/2020 a 16/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/09/2020 a 22/09/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kernnedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/09/2020 a 24/09/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., André Mariano e Rodrigo Mattos Parecer: Liberam para Tramitar |
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Período: 24/09/2020 a 24/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 25/09/2020 a 25/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/09/2020 a 28/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/10/2020 a 23/10/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14106 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Certidão de Óbito - Juliana | |
| Certidão de Óbito - Agnaldo | |
| Pesquisa - Art. 162 - RI | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira, André Luiz Gomes Mariano, Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 1758/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 101/2020 | |
| Ofício Nº 15747/2019/SARH - Sanção da Lei 14106 |
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