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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 96/2020 - Processo: 8781-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora o “Dia Municipal de conscientização contra a intolerância religiosa” e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 27/08/2020 a 27/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/08/2020 a 02/09/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2020 a 02/09/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/08/2020 a 03/09/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2020 a 08/09/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2020 a 08/09/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2020 a 14/09/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2020 a 10/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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