Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para, no retorno da Mensagem do Executivo nº 4340/2018 – Processo nº 7417/2015, à Câmara Municipal, prestar a esta Casa as seguintes informações: Será inserido nas diretrizes das atividades disciplinadas a identificação do usuário por reconhecimento facial, que ocorrerá no momento em que for feita a ligação (chamada) para o aplicativo? Haverá, igualmente, câmera instalada no veículo, como ocorre, por exemplo, nos ônibus do transporte público local? Haverá cartão de identificação do motorista, com foto, internamente no veículo, na parte detrás? Serão sinalizados os pontos estratégicos, tais como: estabelecimentos de grande circulação de pessoas, shoppings, ginásios esportivos, colégios, parques, arenas, locais públicos, ou que prestam serviço público, etc, permitindo o embarque/desembarque de usuários do serviço operado por aplicativos? Quanto ao tempo de fabricação do veículo, ao invés de 6 anos, não seria mais conveniente estender para 10 anos, adotando-se rigorosa vistoria para garantir a segurança do usuário, do motorista e do próprio veículo? Quando retornará a Mensagem nº 4340/2018, para a Câmara a fim de ser sujeita à votação no plenário?

Aprovado - Fim tramitação: Sim