Requer que o PROCON dialogue com os Estabelecimentos de Ensino Privado do Município de Juiz de Fora, tanto colégios quanto faculdades, no sentido de propor e efetuar a redução das mensalidades escolares em até 30% (trinta por cento), tendo vista a suspensão das aulas e das atividades escolares de forma presencial, em cumprimento ao Decreto de Estado de Calamidade Pública baixado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em virtude do necessário isolamento social por conta da pandemia do COVID-19 - novo coronavírus

Aprovado - Fim tramitação: Sim