|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 29/2020 - Processo: 8640-16/2020 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr., Ana Rossignoli, Vagner de Oliveira, Zé Márcio-Garotinho, Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Represente junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema solicitando que seja revisto o Decreto Estadual 47.914, de 10 de abril de 2020 - Fixa valores da remuneração de médicos contratados temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, e da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública – Gtesp, de que trata a Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020, incluindo em seu art. 5º os profissionais de fisioterapia. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 15/04/2020 a 15/04/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2020 a 29/04/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2020 a 04/05/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2020 a 06/05/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2020 a 06/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2020 a 21/05/2020 Avulso |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2020 a 22/05/2020 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Ofício nº 891/2020-DE emsv |
|