Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MOC - Moção
Número: 838/2019
Autor(es): Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, Ana Rossignoli, Vagner de Oliveira, João Coteca
Ementa:

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3515/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, o que irá beneficiar as pessoas idosas, segunda categoria que mais deve no crédito consignado no país.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 28/11/2019 a 28/11/2019

Aprovado


Textos: Moção
 
Documentos: Ofício nº 517/2020/PRESID
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]