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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 72/2024 - Processo: 10278-00/2024 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da rede pública municipal sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Período: 17/04/2024 a 17/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/04/2024 a 23/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/04/2024 a 22/04/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/04/2024 a 25/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/04/2024 a 29/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/04/2024 a 30/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Enviado para Parecer: |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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