CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PSUB - Projeto Substitutivo Número: 1/2023 |
Autor(es): | Cida Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre a proibição de emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas idosas, mães, gestantes, lactantes, jovens, pessoas com sobrepeso, em situação de rua, com deficiência e dificuldade de locomoção e outros segmentos da população no Município de Juiz de Fora e dá outras providências |
Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
Tramitação: |
|
Período: 21/09/2023 a 21/09/2023 Rejeitado |
|
|
|
Textos: | Projeto Substitutivo |
Justificativa |
|