Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2023
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

Dispõe sobre certidão de Habite de empreendimentos de Pequeno Porte.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 30/08/2023 a 30/08/2023

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]