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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 3/2022 - Processo: 9335-00/2022 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
REPRESENTE ao órgão competente CONITEC Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde /Ministério da Saúde, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, Brasília-DF, 70058-900, em relação às noticias veiculadas em todas as mídias de que esta Instituição teria decidido por aplicação de ELETROCONVULSOTERAPIA em pessoas com TEA |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 03/01/2022 a 03/01/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/02/2022 a 10/02/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/02/2022 a 18/02/2022 Retirado Definitivamente Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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