CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) Número: 4408/2020 - Processo: 8746-00/2020 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Altera as Leis nº 8.710, 31 de julho de 1995, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas e nº 12.043, de 02 de junho de 2010, que Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas de Governo Federal e Estadual e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão Especial de Veto |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovada Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão |
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Período: 16/07/2020 a 17/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei Complementar nº 116 |
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Período: 23/07/2020 a 28/07/2020 Comissão de Veto - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/07/2020 a 15/08/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2020 a 21/08/2020 Comissão de Veto - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/08/2020 a 27/08/2020 Comissão de Veto - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2020 a 26/08/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/08/2020 a 27/08/2020 Mantido o Veto Parcial |
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Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) |
Projeto de Lei Complementar | |
Diretoria Jurídica - Marcelo Peres Guerson - Parecer | |
Comissão de Legislação - Juraci Scheffer e Nilton Militão - Parecer Conjunto | |
Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto | |
Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano - Parecer Conjunto | |
Emenda Substitutiva à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) | |
Emenda Aditiva à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) | |
Ofício nº 1082/2020 -DE - abd - Encaminha Mensagem nº 4408/20 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Razões de Veto | |
Ofício nº 683/2020 - PGJMG/JUFPJ/JUFPJ-CPJ/JUFPJ-SECGES | |
Ofício nº 10112/2020/SARH - Sanção Parcial do Projeto de Lei Complementar (Mensagem do Executivo) | |
Parecer Wanderson Castelar - Comissão Especial de Veto | |
Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão Especial de Veto | |
Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
Ofício Nº - 1534/2020-DE abd - Comunica Manutenção do Veto Parcial |
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