Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
Número: 4408/2020  -  Processo: 8746-00/2020
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera as Leis nº 8.710, 31 de julho de 1995, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas e nº 12.043, de 02 de junho de 2010, que Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de pessoal para integrar Programas de Governo Federal e Estadual e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão Especial de Veto

Norma:

LEICO 00116 16/07/2020

 
Tramitação:
Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Comissão de Legislação - Juraci Scheffer e Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional.


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro

Parecer: Legal e Constitucional.


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Inclua-se na Ordem do Dia.


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovada Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Comissão de Legislação - Nilton Militão
Parecer: Ratifica o Parecer Conjunto


Período: 16/07/2020 a 17/07/2020

Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei Complementar nº 116


Período: 23/07/2020 a 28/07/2020

Comissão de Veto - Wanderson Castelar

 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/07/2020 a 15/08/2020

Período de Recesso Legislativo


Período: 18/08/2020 a 21/08/2020

Comissão de Veto - Rodrigo Mattos

 Parecer: Libera para Tramitar


Período: 25/08/2020 a 27/08/2020

Comissão de Veto - Júlio Obama Jr.

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/08/2020 a 26/08/2020

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 27/08/2020 a 27/08/2020

Mantido o Veto Parcial


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
  Projeto de Lei Complementar
  Diretoria Jurídica - Marcelo Peres Guerson - Parecer
  Comissão de Legislação - Juraci Scheffer e Nilton Militão - Parecer Conjunto
  Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto
  Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e André Mariano - Parecer Conjunto
  Emenda Substitutiva à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
  Emenda Aditiva à Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
  Ofício nº 1082/2020 -DE - abd - Encaminha Mensagem nº 4408/20
  Redação Final/Autógrafo
  Razões de Veto
  Ofício nº 683/2020 - PGJMG/JUFPJ/JUFPJ-CPJ/JUFPJ-SECGES
  Ofício nº 10112/2020/SARH - Sanção Parcial do Projeto de Lei Complementar (Mensagem do Executivo)
  Parecer Wanderson Castelar - Comissão Especial de Veto
  Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão Especial de Veto
  Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão Especial de Veto
  Ofício Nº - 1534/2020-DE abd - Comunica Manutenção do Veto Parcial
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]