Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4396/2020  -  Processo: 8669-00/2020
Autor(es): Executivo
Ementa:

Autoriza a retrocessão do imóvel que menciona, revoga o Decreto nº 5.748, de 29 de outubro de 1996, e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 14062 24/07/2020

 
Tramitação:
Período: 14/01/2020 a 14/01/2020

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/01/2020 a 31/01/2020

Período de Recesso Legislativo


Período: 03/02/2020 a 06/02/2020

Comissão de Legislação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 10/02/2020 a 13/02/2020

Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 21/02/2020 a 02/03/2020

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 03/03/2020 a 06/03/2020

Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 10/03/2020 a 12/03/2020

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 13/03/2020 a 18/03/2020

Comissão de Urbanismo - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/04/2020 a 16/04/2020

Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 17/04/2020 a 22/04/2020

Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 24/04/2020 a 24/04/2020

Inclua-se na Ordem do Dia


Data: 29/05/2020

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereador Rodrigo Mattos

Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 30/06/2020 a 30/06/2020

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 24/07/2020 a 25/07/2020

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14062


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer
  Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal - Parecer
  Ofício nº 1111/2020 -DE - abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem do Executivo 4396
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício Nº - 10488/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14062
 

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