CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4396/2020 - Processo: 8669-00/2020 |
Autor(es): | Executivo |
Ementa: |
Autoriza a retrocessão do imóvel que menciona, revoga o Decreto nº 5.748, de 29 de outubro de 1996, e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 14/01/2020 a 14/01/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/01/2020 a 31/01/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/02/2020 a 13/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/02/2020 a 02/03/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 03/03/2020 a 06/03/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 10/03/2020 a 12/03/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 13/03/2020 a 18/03/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/04/2020 a 16/04/2020 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 17/04/2020 a 22/04/2020 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 24/04/2020 a 24/04/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Data: 29/05/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Rodrigo Mattos |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 30/06/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/07/2020 a 25/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14062 |
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Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
Projeto de Lei | |
Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal - Parecer | |
Ofício nº 1111/2020 -DE - abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem do Executivo 4396 | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício Nº - 10488/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14062 |
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