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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 12/2020 - Processo: 8671-00/2020 |
| Autor(es): | João Coteca |
| Ementa: |
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 15/01/2020 a 15/01/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/01/2020 a 31/01/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/02/2020 a 19/02/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/02/2020 a 02/03/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/03/2020 a 06/03/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 10/03/2020 a 12/03/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2020 a 18/03/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 17/03/2020 a 20/03/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 15/04/2020 a 20/04/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 22/04/2020 a 27/04/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/05/2020 a 07/05/2020 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 07/05/2020 a 11/05/2020 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 12/05/2020 a 12/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 22/05/2020 a 22/05/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/05/2020 a 25/05/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/05/2020 a 26/05/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 01/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14051 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 979/2020 DE cgs | |
| Ofício nº 9314/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14051 |
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