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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição:	MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4383/2019 - Processo: 8552-00/2019
Autor(es):	Executivo
Ementa:	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Situação:	Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
Comissão(ões):	Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Norma:	LEI 13991 30/12/2019

Tramitação:
	Período: 17/10/2019 a 20/11/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer Jurídico.

	Período: 30/10/2019 a 04/11/2019 Parecer n° 220/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional.

	Período: 08/11/2019 a 08/11/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar.

	Período: 09/12/2019 a 09/12/2019 Inclua-se na Ordem do Dia.

	Período: 10/12/2019 a 13/12/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 10/12/2019 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Sargento Mello Casal em 11/12/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 13/12/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 13/12/2019

	Período: 30/12/2019 a 31/12/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13991

Textos:	Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
	Projeto de Lei
	Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Metodologia
	Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto
	Expediente Jurídico
	Ofício Nº 4002/2019-DE abd (e outros) - Audiência Pública
	Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto
	Ofício Nº 4712/2019-DE abd - Encaminha Projeto Lei Mensagem do Executivo nº 4383 - LOA 2020
	Ofício Nº 4733/2019-PRES mafc - Emendas LOA 2020
	Ofício N° 2/2020/SARH - Sanção da Lei 13991

Anexos:	Báse de Cálculo Emendas Parlamentares Individuais.pdf
	Relação de Unidades - Corrente-Capital.pdf
	Relação de Unidades.pdf
	Relação de Despesa por Fontes de Recursos.pdf
	Relação de Receita por Fontes de Recursos.pdf
	Relação de Programas.pdf
	Tabelas Explicativas das Evoluções das Receitas e Despesas.pdf
	Gastos Obrigatórios com Educação.pdf
	Recursos Destinados a Seguridade Social.pdf
	Especificação de Receitas - Fundos Especiais.pdf
	Gastos Obrigatórios Com Saúde.pdf
	Demonstrativo de Receita por Fonte e Respectiva Legislação.pdf
	Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo.pdf
	Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária e Função.pdf
	Demonstrativo de Despesas por Funções, Sub-Funções e Programas - conforme Vínculo de Recursos.pdf
	Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projeto e Atividade.pdf
	Demonstrativo da Despesa segundo Categorias.pdf
	Demonstrativo da Receita segundo Categorias.pdf
	Demonstrativo da Receita-Despesa segundo Categorias.pdf

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