Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 11/2019  -  Processo: 6983-51/2013
Autor(es): Vagner de Oliveira
Ementa:

Altera a lei 6910 de 31 de maio de 1986, e suas alterações posteriores, quanto ao uso e ocupação do solo.

Situação:

TRNJ - Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente

Norma:

LEICO 00109 03/03/2020

 
Tramitação:
Período: 27/09/2019 a 27/09/2019

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 02/10/2019 a 07/10/2019

Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda 

Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 07/10/2019 a 16/10/2019

Parecer nº 199/2019 -Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 17/10/2019 a 18/10/2019

Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 23/10/2019 a 25/10/2019

Comissão de Legislação - Zé Márcio

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 30/10/2019 a 31/10/2019

Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 04/11/2019 a 07/11/2019

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 08/11/2019 a 13/11/2019

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/11/2019 a 18/11/2019

Comissão de Finanças - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 19/11/2019 a 22/11/2019

Comissão de Urbanismo - Zé Márcio

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 28/11/2019 a 03/12/2019

Comissão de Urbanismo - Castelar

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 11/12/2019 a 11/12/2019

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 07/01/2020 a 13/01/2020

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Rodrigo Mattos em 07/01/2020

Aprovado em 1ª Discussão em 09/01/2020

Aprovado em 2ª Discussão em 10/01/2020

Aprovado em 3ª Discussão em 13/01/2020


Período: 04/02/2020 a 05/02/2020

Vetado Totalmente


Período: 10/02/2020 a 13/02/2020

Comissão de Veto - João Coteca

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 13/02/2020 a 13/02/2020

Comissão de Veto - André Mariano e Cido Reis

Parecer: Liberam para Tramitar.


Período: 14/02/2020 a 14/02/2020

Inclua-se na Ordem do Dia.


Período: 18/02/2020 a 18/02/2020

FASE DE DISCUSSÃO DE VETO TOTAL

Rejeitado o Veto Total em 18/02/2020


Período: 03/03/2020 a 04/03/2020

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 109/20


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer
  Expediente Jurídico
  Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Finanças - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Castelar - Parecer
  Redação Final/Autógrafo
  Razões de Veto
  Ofício nº 2346/2020/SARH - Comunica Veto
  Comissão de Veto - João Coteca - Parecer
  Comissão de Veto - André Mariano e Cido Reis - Parecer Conjunto
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício N° 426/2020-DE abd
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]