|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 184/2019 - Processo: 8538-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Permite ao condutor de veículo de aluguel (táxi) ou (uber) aproximar o mesmo da via da calçada (meio-fio), nas vias urbanas para embarque e desembarque de passageiros, no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/09/2019 a 18/09/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2019 a 01/10/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 30/09/2019 a 03/10/2019 Pareceres 188 e 191/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 10/10/2019 a 11/10/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/10/2019 a 18/10/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2019 a 23/10/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2019 a 05/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia.
|
|
|
|
|
|
Data: 20/07/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Zé Márcio-Garotinho |
|
|
|
|
|
Data: 22/07/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Vagner de Oliveira |
|
|
|
|
|
Data: 24/07/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Wagner do Sindicato |
|
|
|
|
|
Data: 18/08/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
|
Data: 20/08/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Júlio Obama Jr. |
|
|
|
|
|
Data: 24/08/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Vereador Cido Reis |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2020 a 26/08/2020 Rejeitado Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2020 a 26/08/2020 Pedido de Vista em Apreciação Preliminar. Art. 94 Regimento Interno Rodrigo Mattos |
|
|
|
|
|
Período: 28/08/2020 a 02/09/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/09/2020 a 09/09/2020 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/09/2020 a 10/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2020 a 22/10/2020 Retirado Temporariamente por Requerimento |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2020 a 01/12/2020 Retirado Definitivamente por Requerimento |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Cláudia Pereira Vaz de Magalhães - Diretoria Jurídica - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | |
| REQ - Requerimento n° 5731/2020 - Retirada Temporária | |
| REQ - Requerimento n° 6085/2020 - Retirada Definitiva |
|
| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
| Dar sugestões para o projeto | |
| Ver sugestões para o projeto |