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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 168/2019 - Processo: 8519-00/2019 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr., Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Institui no calendário oficial do Município de Juiz de Fora, a Semana de conscientização e combate ao uso de linha chilena, cerol e similares. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 27/08/2019 a 27/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/09/2019 a 05/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 04/09/2019 a 04/09/2019 Parecer nº 169/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/09/2019 a 12/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2019 a 20/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 24/09/2019 a 27/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/10/2019 a 07/10/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/10/2019 a 14/10/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 15/10/2019 a 18/10/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 21/10/2019 a 24/10/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 25/10/2019 a 31/10/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/11/2019 a 06/11/2019 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 07/11/2019 a 07/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal - Parecer |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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