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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/2019 - Processo: 8467-00/2019 |
| Autor(es): | João Coteca |
| Ementa: |
Considera de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação Mãos Que Resgatam). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 04/07/2019 a 04/07/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/07/2019 a 18/08/2019 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 22/08/2019 a 27/08/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2019 a 30/08/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/09/2019 a 13/09/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 12/09/2019 a 17/09/2019 Comissão de Educação - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/09/2019 a 23/09/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/09/2019 a 25/09/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2019 a 27/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 26/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 27/09/2019 |
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Período: 21/10/2019 a 22/10/2019 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.948 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Julio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício nº 3619/2019-DE cgs | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício Nº 17203/2019/SARH |
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