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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 113/2019 - Processo: 8453-00/2019 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. (Rua Alfredo Villaça) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2019 a 26/06/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/06/2019 a 03/07/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/07/2019 a 08/07/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 09/07/2019 a 12/07/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2019 a 10/07/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr, Castelar e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/07/2019 a 10/07/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 11/07/2019 a 12/07/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 11/07/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 12/07/2019 |
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Período: 08/08/2019 a 08/08/2019 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.920 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama, Castelar e Rodrigo Mattos - Parecer em Conjunto | |
| Ofício Nº 2888/2019-DE cgs | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 12058/2019/SARH |
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| Anexos: | Certidão de óbito e Pesquisa da Prefeitura.PDF |
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