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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 109/2019 - Processo: 8447-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Dispõe sobre acréscimo à Lei n° 7956, de 10.10.1991, que denominou a Rua Professor Thompson Palhares. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/06/2019 a 18/06/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/06/2019 a 27/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Apreciação do Autor |
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Período: 24/06/2019 a 24/06/2019 Retirado Provisoriamente pelo Autor por Requerimento |
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Período: 26/06/2019 a 26/06/2019 Apreciação do Autor |
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Período: 28/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/08/2019 a 03/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/09/2019 a 12/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2019 a 20/09/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2019 a 24/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Solicita Apreciação do Autor. |
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Período: 26/09/2019 a 26/09/2019 Apreciação do Autor |
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Período: 27/09/2019 a 30/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 10/10/2019 a 10/10/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 22/10/2019 a 25/10/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 24/10/2019 a 30/10/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/10/2019 a 01/11/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/11/2019 a 06/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 01/07/2020 a 01/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 02/07/2020 a 02/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 28/07/2020 a 29/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14065 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Requerimento nº 4123/2019 | |
| Apreciação do Autor - Fiorilo | |
| Requerimento nº 5282/2019 | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar | |
| Apreciação do Autor - Dr. Fiorilo - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício Nº 1115/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 109/2019 | |
| Ofício nº 10581/2020/SARH - Sanção da Lei 14065 |
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