|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2019 - Processo: 6983-46/2013 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 20/05/2019 a 20/05/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 30/05/2019 a 04/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita parecer jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2019 a 03/06/2019 Parecer nº 104/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 05/06/2019 a 06/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/06/2019 a 11/06/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 17/06/2019 a 24/06/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 27/06/2019 a 02/07/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/07/2019 a 08/07/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2019 a 12/07/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2019 a 11/07/2019 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Castelar e Adriano Miranda Parecer em Conjunto: Liberam para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2019 a 11/07/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2019 a 23/08/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 12/07/2019 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Zé Márcio em 12/07/2019 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. André Mariano em 20/08/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 22/08/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 23/08/2019 |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2019 a 27/09/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 100/2019 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Castelar e Dr. Adriano Miranda - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda, Zé Márcio e Kennedy Ribeiro - Parecer em Conjunto | |
| Projeto de Lei Complementar Substitutivo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício Nº 3171/2019-DE abd |
|