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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 97/2019 - Processo: 8433-00/2019 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Eduardo de Araújo Rodrigues). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/05/2019 a 24/05/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/05/2019 a 03/06/2019 Comissão Especial - Militão Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 07/06/2019 a 12/06/2019 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Favorável |
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Período: 17/06/2019 a 24/06/2019 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Favorável. |
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Período: 19/06/2019 a 19/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 03/07/2019 a 03/07/2019 FASE DE DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 03/07/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 05/07/2019 |
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Período: 19/07/2019 a 20/07/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13907 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão Especial - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão Especial - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão Especial - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Ofício Nº 2709/2019-DE abd | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício nº 10893/2019/SARH |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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