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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 72/2019 - Processo: 8403-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública, para fins de tombamento como patrimônio cultural da cidade, a Feira Livre do Bairro Benfica. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Tramitação: |
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Período: 23/04/2019 a 23/04/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/04/2019 a 30/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 29/04/2019 a 29/04/2019 Parecer nº 69/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/05/2019 a 03/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2019 a 10/05/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 13/05/2019 a 16/05/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/05/2019 a 24/05/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/05/2019 a 28/05/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 28/05/2019 a 31/05/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/06/2019 a 04/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer |
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