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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 67/2019 - Processo: 8395-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora o Dia Municipal do Diretor e Vice-Diretor Escolar. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/04/2019 a 16/04/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/04/2019 a 25/04/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 26/04/2019 a 30/04/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/05/2019 a 03/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 07/05/2019 a 10/05/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 13/05/2019 a 16/05/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer. Legal e Constitucional |
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Período: 21/05/2019 a 24/05/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/05/2019 a 30/05/2019 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 04/06/2019 a 07/06/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 06/06/2019 a 11/06/2019 Comissão de Educação - Julio Obama Jr, Wanderson Castelar e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 14/06/2019 a 14/06/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/06/2019 a 02/07/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 26/06/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 27/06/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Antônio Aguiar em 02/07/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 04/07/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 05/07/2019 |
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Período: 24/07/2019 a 25/07/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13908 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer | |
| Comissão de Educação - Julio Obama Jr, Wanderson Castelar e Rodrigo Mattos | |
| Ofício Nº 2711/2019-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício Nº - 11133/2019/SARH |
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