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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 6/2019 - Processo: 8354-00/2019 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2019/2020 |
| Ementa: |
Dispõe sobre extinção da Verba de Gabinete, de caráter indenizatório, instituída pela Resolução n° 1.122, de 15 de dezembro de 1999, com suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 15/02/2019 a 15/02/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/02/2019 a 25/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 25/02/2019 a 26/02/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/02/2019 a 07/03/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/03/2019 a 11/03/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/03/2019 a 18/03/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/03/2019 a 22/03/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Apreciação do Autor |
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Período: 26/03/2019 a 16/04/2019 Apreciação do Autor - Mesa Diretora |
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Período: 16/04/2019 a 17/04/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 24/04/2019 a 25/04/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2019 a 01/05/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2019 a 26/04/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 29/04/2019 a 28/05/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Marlon Siqueira em 29/04/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Sargento Mello Casal em 17/05/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Wagner do Sindicato em 20/05/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Nilton Militão em 22/05/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Rodrigo Mattos em 24/05/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Zé Márcio em 27/05/2019 Aprovado em 1ª Discussão em 28/05/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 28/05/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 28/05/2019 |
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Período: 30/05/2019 a 01/06/2019 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1328 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Mesa Diretora - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 2035/2019-DE abd |
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| Anexos: | Docs I a XIII (Folhas nºs 28 a 41).pdf |
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