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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 7/2019 - Processo: 8328-00/2019 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/01/2019 a 03/01/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/01/2019 a 14/01/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 14/01/2019 a 22/01/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 01/02/2019 a 05/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 06/02/2019 a 11/02/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 13/02/2019 a 18/02/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 20/02/2019 a 25/02/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/02/2019 a 27/02/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/03/2019 a 25/03/2019 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/03/2019 a 26/03/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 11/07/2019 a 12/07/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 11/07/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 12/07/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 12/07/2019 |
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Período: 06/08/2019 a 07/08/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13918 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello - Parecer: | |
| Ofício Nº 2886/2019-DE cgs | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício nº 11954/2019/SARH |
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