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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4352/2018 - Processo: 3606-11/2001 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/12/2018 a 03/12/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/12/2018 a 10/12/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 06/12/2018 a 10/12/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/12/2018 a 13/12/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio, Marlon Siqueira e Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello e Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio, Betão e Julio Obama Jr. Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Educação - Ana Rossignoli, Betão e Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Saúde Pública - Kennedy Ribeiro, Adriano Miranda e Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Betão e Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Comércio - Marlon Siqueira, Kennedy Ribeiro e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Direitos da Mulher - Sheila Oliveira, André Mariano e Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Júlio Obama, Fiorilo e Sheila Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos - Ana Rossignoli, Vagner de Oliveira e João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Segurança Pública - Sheila Oliveira, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João Coteca, Fiorilo e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 12/12/2018 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Marlon Siqueira, Castelar e João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/12/2018 a 27/12/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 09/01/2019 a 09/01/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 09/01/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Castelar em 10/01/2019 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Sargento Mello em 11/01/2019 Aprovado em 1ª Discussão em 14/01/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 14/01/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 14/01/2019 |
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Período: 31/01/2019 a 01/02/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13830 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Educação - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Saúde Pública - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Comércio - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Direitos da Mulher - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Segurança Pública - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Parecer Conjunto | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva | |
| Emenda Substitutiva | |
| Emenda Substitutiva | |
| Emenda Substitutiva | |
| Emenda Substitutiva | |
| Emenda Supressiva | |
| Emenda Supressiva | |
| Emenda Aditiva | |
| Emenda Aditiva | |
| Oficio N° 272/2019-DE emsv | |
| Redação Final / Autógrafo |
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| Anexos: | PDF_1_20181227164312230.PDF |
| PDF_1_20181227164407724.PDF | |
| PDF_1_20181227164509121.PDF | |
| PDF_1_20181227164604989.PDF | |
| PDF_1_20181227164648910.PDF | |
| PDF_1_20181227164809165.PDF | |
| PDF_1_20181227164903929.PDF | |
| PDF_1_20181227165002342.PDF | |
| Anexo emenda Msg 4352.PDF | |
| Anexo emenda substitutiva msg 4352.PDF |
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