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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 130/2018 - Processo: 5228-02/2006 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui o Projeto JF GRAFITE que disciplina a arte em grafite no âmbito do município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Segurança Pública |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/09/2018 a 25/09/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/09/2018 a 02/10/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 28/09/2018 a 05/11/2018 Parecer nº 174/2018 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 05/11/2018 a 06/11/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 12/11/2018 a 19/11/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 19/11/2018 a 22/11/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/11/2018 a 26/11/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/11/2018 a 28/11/2018 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/11/2018 a 30/11/2018 Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/12/2018 a 13/12/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Marcio Parecer: LIbera para tramitar |
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Período: 12/12/2018 a 17/12/2018 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2018 a 18/12/2018 Comissão de Urbanismo - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/12/2018 a 20/12/2018 Comissão de Educação - Sgt. Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/12/2018 a 27/12/2018 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 15/01/2019 a 18/01/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/02/2019 a 06/02/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/03/2019 a 13/03/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 14/03/2019 a 19/03/2019 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/03/2019 a 25/03/2019 Comissão de Segurança Pública - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/03/2019 a 29/03/2019 Comissão de Segurança Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/04/2019 a 01/04/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2019 a 27/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 26/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 27/09/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 27/09/2019 |
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Período: 24/10/2019 a 25/10/2019 Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei nº 13959 |
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Período: 01/11/2019 a 06/11/2019 Comissão de Veto - Dr. Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/11/2019 a 18/11/2019 Comissão de Veto - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/11/2019 a 20/11/2019 Comissão de Veto - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2019 a 19/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 22/11/2019 a 22/11/2019 FASE DE VOTAÇÃO Veto Mantido em 22/11/2019 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Júlio Obama Jr | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vagner Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Segurança Pública - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Projeto de Lei Substitutivo | |
| Razões de Veto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3632/2019-DE abd | |
| Ofício N° 17539/2019/SARH | |
| Comissão de Veto - Dr. Fiorilo - Parecer | |
| Comissão de Veto - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Veto - João Coteca - Parecer |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
| Dar sugestões para o projeto |