Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 122/2018  -  Processo: 8223-00/2018
Autor(es): Ana Rossignoli
Ementa:

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Norma:

LEI 13806 27/12/2018

 
Tramitação:
Período: 23/08/2018 a 23/08/2018

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 28/08/2018 a 31/08/2018

Comissão de Legislação - Zé Márcio

Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 31/08/2018 a 04/09/2018

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Cosntitucional, com ressalva


Período: 05/09/2018 a 10/09/2018

Comissão de Legislação - Zé Márcio

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 13/09/2018 a 18/09/2018

Comissão de Legislação - Marlon Siqueira

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalvas


Período: 19/09/2018 a 24/09/2018

Comissão de Legislação - Adriano Miranda

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 21/09/2018 a 26/09/2018

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 24/09/2018 a 27/09/2018

Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para tramitar


Período: 27/09/2018 a 02/10/2018

Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro

Parecer: Libera para tramitar


Período: 10/10/2018 a 16/10/2018

Comissão de Educação - Betão 

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 18/10/2018 a 23/10/2018

Comissão de Educação - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para tramitar


Período: 19/10/2018 a 24/10/2018

Comissão de Educação - Vagner Oliveira 

Parecer: Libera para tramitar


Período: 25/10/2018 a 30/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Sheila Oliveira 

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 05/11/2018 a 08/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Charlles Evangelista

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/11/2018 a 21/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - André Mariano

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/11/2018 a 26/11/2018

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 28/11/2018 a 28/11/2018

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Aprovado em 1ª Discussão em  28/11/2018

Aprovado em 2ª Discussão em  29/11/2018

Aprovado em 3ª Discussão em  30/11/2018


Período: 27/12/2018 a 28/12/2018

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13806


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer:
  Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer:
  Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro - Parecer:
  Comissão de Educação - Betão - Parecer
  Comissão de Educação - Sargento Mello - Parecer:
  Comissão de Educação - Vagner Oliveira - Parecer:
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Delegada Sheila - Parecer
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Charlles Evangelista - Parecer
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - André Mariano - Parecer
  Ofício Nº 3259/2018-DE abd
  Redação Final/Autógrafo
 
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