CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 122/2018 - Processo: 8223-00/2018 |
Autor(es): | Ana Rossignoli |
Ementa: |
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 23/08/2018 a 23/08/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/08/2018 a 31/08/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 31/08/2018 a 04/09/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Cosntitucional, com ressalva |
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Período: 05/09/2018 a 10/09/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 13/09/2018 a 18/09/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalvas |
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Período: 19/09/2018 a 24/09/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 21/09/2018 a 26/09/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2018 a 27/09/2018 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/09/2018 a 02/10/2018 Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/10/2018 a 16/10/2018 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/10/2018 a 23/10/2018 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 19/10/2018 a 24/10/2018 Comissão de Educação - Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 25/10/2018 a 30/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Sheila Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/11/2018 a 08/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Charlles Evangelista Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/11/2018 a 21/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/11/2018 a 26/11/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 28/11/2018 a 28/11/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 28/11/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 29/11/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 30/11/2018 |
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Período: 27/12/2018 a 28/12/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13806 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer | |
Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer: | |
Comissão de Finanças - Kennedy Ribeiro - Parecer: | |
Comissão de Educação - Betão - Parecer | |
Comissão de Educação - Sargento Mello - Parecer: | |
Comissão de Educação - Vagner Oliveira - Parecer: | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Delegada Sheila - Parecer | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Charlles Evangelista - Parecer | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - André Mariano - Parecer | |
Ofício Nº 3259/2018-DE abd | |
Redação Final/Autógrafo |
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Popular: | Enquete - resultado |
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