Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 16/2018  -  Processo: 6983-39/2013
Autor(es): Kennedy Ribeiro, Vagner de Oliveira, Marlon Siqueira, Charlles Evangelista, Sargento Mello Casal, Zé Márcio, Júlio Obama Jr.
Ementa:

Altera o anexo 7, da Lei n° 6910/86 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e suas alterações posteriores.

Situação:

TRNJ - Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente

Norma:

LEICO 00092 11/03/2019

 
Tramitação:
Período: 13/07/2018 a 13/07/2018

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 25/07/2018 a 25/07/2018

Comissão de Legislação - Adriano Miranda

Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 01/08/2018 a 07/08/2018

Diretoria Jurídica - Parecer nº 143/2018

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 10/08/2018 a 10/08/2018

Comissão de Legislação - Adriano Miranda

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 21/08/2018 a 24/08/2018

Comissão de Legislação - André Mariano (AD-HOC)

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/08/2018 a 03/09/2018

Comissão de Legislação - Pardal (AD-HOC)

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 11/09/2018 a 14/09/2018

Comissão de Finanças  - Ana Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/09/2018 a 18/09/2018

Comissão de Finanças - João Coteca (Ad-Hoc) e Adriano Miranda (Ad-Hoc)

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 06/11/2018 a 09/11/2018

Comissão de Urbanismo - Cido Reis 

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/11/2018 a 23/11/2018

Comissão de Urbanismo - André Mariano (Ad-Hoc)

Parecer: Libera para tramitar


Período: 03/12/2018 a 03/12/2018

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 12/12/2018 a 12/12/2018

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Aprovado em 1ª Discussão em 12/12/2018

Aprovado em 2ª Discussão em 13/12/2018

Aprovado em 3ª Discussão em 13/12/2018


Período: 11/01/2019 a 14/01/2019

Vetado Totalmente


Período: 01/02/2019 a 06/02/2019

Comissão de Veto - Antônio Aguiar

Parecer:Libera para tramitar


Período: 06/02/2019 a 11/02/2019

Comissão de Veto - João Coteca 

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/02/2019 a 18/02/2019

Comissão de Veto - Cido Reis

Parecer:Libera para tramitar


Período: 18/02/2019 a 18/02/2019

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 26/02/2019 a 26/02/2019

FASE DE VOTAÇÃO

Pedido de Vista Veto Total - Obama Jr. em 26/02/2019

Pedido de Vista Veto Total - Ver. Zé Marcio em 27/02/2019


Período: 11/03/2019 a 12/03/2019

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 92/2019


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Legislação - André Mariano - Parecer
  Comissão de Legislação - Pardal (AD-HOC) - Parecer
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer
  Comissão de Finanças - João Coteca (Ad-Hoc) e Adriano Miranda (Ad-Hoc) - Parecer em Conjunto
  Comissão de Urbanismo - Cido Reis - Parecer
  Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer:
  Autógrafo/Redação Final
  Ofício Nº 3408/2018-DE abd
  Razões de Veto
  Ofício N° 695/2019/SARH
  Comissão de Veto - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Veto - João Coteca - Parecer
  Comissão de Veto - Cido Reis - Parecer
 
Anexos: PDF_1_20180725084915219.PDF
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]