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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 93/2018 - Processo: 3838-00/2001 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/06/2018 a 29/06/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/07/2018 a 09/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 06/07/2018 a 09/07/2018 Diretoria Jurídica - Parecer nº 125/2018 Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2018 a 11/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/07/2018 a 12/07/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/07/2018 a 25/07/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/08/2018 a 21/08/2018 Comissão de Educação - Ana Rossignoli Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 22/08/2018 a 27/08/2018 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 29/08/2018 a 03/09/2018 Comissão de Educação - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 04/09/2018 a 10/09/2018 Comissão de Saúde Pública - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2018 a 13/09/2018 Comissão de Saúde Pública - Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2018 a 18/09/2018 Comissão de Saúde Pública - Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/09/2018 a 17/09/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 30/10/2018 a 30/10/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 30/10/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 31/10/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 20/11/2018 |
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Período: 12/12/2018 a 13/12/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13790 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Saúde Pública - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Fiorilo - Parecer |
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